Ouvidoria Geral
(98) 3210-2601
Secretaria Municipal de Urbanismo e Gestão fundiária
Dejamin Sousa Lima FilhoAtribuições
- laborar e executar planos diretores e outros instrumentos urbanísticos
- Aprovar projetos de construção e reforma de imóveis
- Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística municipal
- Gerir e planear o uso do solo urbano
- Regularizar imóveis urbanos informais
- Elaborar e executar programas de regularização fundiária
- Conceder títulos de propriedade a moradores de áreas informais